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Concurso cultural pode punir as empresas

Concurso cultural pode punir empresas

Concurso cultural é um tema bem extenso. Neste texto, vamos comentar sobre as novas regras do Ministério da Fazenda que endureceu as suas medidas sobre esse tema.

Empresas desconhecem a lei 5.768/1971 que trata sobre os concursos que distribuem prêmios gratuitos por meio de sorteios. Qualquer tipo de concurso a título de propaganda deve ser registrado no Ministério da Fazenda e autorizado pela instituição.

Todos os pedidos de registros de concurso devem ser feitos com 60 dias de anteced√™ncia da data da promo√ß√£o. Esse per√≠odo √© necess√°rio para que os fiscais da CEF analisem a mec√Ęnica do concurso. Com a aprova√ß√£o, a empresa tem o aval necess√°rio para continuar a a√ß√£o. √Č necess√°rio recolher uma taxa equivalente a 10% do valor da premia√ß√£o.

Veja as regras.

Formas de concurso cultural

O concurso cultural √© aquele que pede para voc√™ escrever uma reda√ß√£o, publicar ou compartilhar uma foto, entre v√°rios modelos. Antes, n√£o havia necessidade que fossem inscritos no Minist√©rio da Fazenda. Por√©m, existem algumas regras devem ser cumpridas para que o concurso seja “realmente” cultural:

  1. como todo concurso, é preciso um regulamento;
  2. é necessário que fique evidente quais serão os critérios para ser escolhido o vencedor;
  3. as premia√ß√Ķes em dinheiro ou equivalente s√£o proibidas;
  4. a modalidade selecionada não pode fazer referência à marca organizadora do concurso.

No concurso cultural, o participante deve utilizar seu pr√≥prio esfor√ßo para concorrer ao pr√™mio, sendo independente na sua obra. Ao ser criada uma promo√ß√£o cultural a empresa n√£o poder√° direcionar o consumidor a falar da marca em sua produ√ß√£o.

A partir de 22 de julho de 2013 o Minist√©rio da Fazenda endureceu ainda mais a cria√ß√£o dos concursos. Por meio desta portaria, v√°rias situa√ß√Ķes n√£o poder√£o mais ser consideradas concursos culturais. Entre eles est√£o: concursos culturais em redes sociais – √© permitida apenas a divulga√ß√£o; utilizar as embalagens de produtos da empresa para divulgar o concurso; a√ß√Ķes vinculadas a datas comemorativas ou festivas – dia dos pais, das m√£es, das crian√ßas, anivers√°rio da cidade, Natal; entre v√°rios outros publicados na portaria.

N√£o obedecendo as novas regras do Minist√©rio da Fazenda, a promo√ß√£o ser√° enquadrada como concurso promocional publicit√°rio. As novas regras j√° est√£o valendo. As empresas que n√£o se encaixarem no novo procedimento, pagar√£o at√© 100% do valor total dos pr√™mios. Podem, at√© mesmo, ficar proibida de realizar qualquer concurso por 2 anos.

Antes de realizar qualquer promoção, entre em contato com a Mokeka e evite futuras dores de cabeça.